Significa Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ficou quase 20 anos no Congresso Nacional, esperando aprovação. Essa Lei, no 12305, foi aprovada em 02/08/2010 e Regulamentada pelo Decreto 7.404 em 23/12/2010.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos foca a responsabilidade compartilhada, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estadual e federal e, também, determina a Logística Reversa que obriga os fabricantes a responsabilidade de fazer seus produtos retornarem as suas indústrias e/ou fábricas após a vida útil dos mesmos (seja um cartucho de tinta ou um eletrodoméstico).
A questão da produção de lixo no Brasil ainda é uma situação muito complicada e difícil de solução rápida, mas o Brasil está se movimentando para fazer valer a PNRS. Muitos eventos estão acontecendo em todo Brasil, principalmente no Rio de janeiro e em São Paulo para a implementação da Lei, que indica a obrigatoriedade da elaboração de Planos de Resíduos Sólidos para os três níveis de governo num prazo de 04 anos (a partir de dezembro/2010).
A participação de cada um de nós, como cidadão, será de grande importância para que a PNRS aconteça no nosso país, no nosso estado e na nossa cidade.
Vamos nos empenhar para mudar os nossos hábitos, pois somos responsáveis pela produção diária de resíduos (lixo) dentro da nossa casa, dentro do nosso condomínio, dentro da nossa empresa, etc.
Abs.
Odete
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