Política Nacional dos Resíduos Sólidos - PNRS

Publicamos anteriormente uma matéria sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, http://projetoajoambiental.blogspot.com.br/2011/11/voce-sabe-o-que-quer-dizer-pnrs.html, Lei n^o 12.305 aprovada em 02/08/2010 e regulamentada pelo Decreto  7.404 em 23/12/2010.

 

 A PNRS foca a responsabilidade compartilhada, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estadual e federal e, também, determina a Logística Reversa que obriga os fabricantes a responsabilidade de fazer seus produtos retornarem as suas indústrias e/ou fábricas após a vida útil dos mesmos (seja um cartucho de tinta ou um eletrodoméstico). 

 

 

 

A Lei determina a erradicação dos lixões a partir de 2014, fomenta a Conscientização e a Educação Ambiental e incentiva a formação de cooperativas com inclusão e capacitação dos catadores de resíduos recicláveis.

 

 

A partir de 2014 não poderá mais ter lixões e as prefeituras serão multadas se não disponibilizarem o serviço de coleta seletiva para o cidadão que também será multado caso não faça a separação dos seus resíduos (lixo seco ou resíduos recicláveis), seja sua moradia num codomínio, numa vila, numa casa, etc.

 

Vamos nos empenhar para mudar os nossos hábitos, pois o prazo está acabando e a participação de cada um de nós, como cidadão, será de grande importância para a implementação da PNRS no nosso país, no nosso estado e na nossa cidade. Saiba mais no nosso site: http://www.ajoambiental.com